Há mais de vinte anos a China decidiu dar um passo radical: partiu de um comunismo quase tão severo quanto o stalinista e fez com que suas políticas econômicas passassem a adotar as leis do mercado internacional.

De imediato, impulsionada por volumosos investimentos do exterior, apresentou um relevante crescimento e alcançou lugar invejável entre as mais influentes economias do globo. A iniciativa privada, num repente, passou a responder por nada menos de 65% do seu PIB -Produto Interno Bruto – e 70% da arrecadação tributária, ao ponto de determinados governos estrangeiros passarem a reconhecer a presença de uma autêntica economia de mercado… inclusive nosso Brasil.

E, posteriormente, a Assembléia Popular Nacional (esse é o nome do Parlamento chinês), no último dia de sua reunião anual chegou a uma decisão tão surpreendente quanto histórica: depois de mais de 13 anos de longos e acalorados debates foi transformada em lei uma antiga proposta que protege o direito à propriedade privada na China.

Como se sabe, a propriedade privada foi vedada aos chineses no ano de 1949, quando os liderados por Mao Tsé-Tung tomaram o poder.

Até bem pouco os intelectuais socialistas e membros do Partido Comunista resistiam bravamente à implantação da propriedade privada, proclamando que ela iria destruir os últimos princípios da revolução maoísta, tanto que, ao instalar a última Assembléia Nacional Popular, o primeiro-ministro Wen Jiabao, preferiu não tocar no assunto.

A lei contém 274 artigos e não foi logo inteiramente divulgada, mas a precípua novidade estabelece: “A propriedade do Estado, da coletividade, do indivíduo e de outras partes é objetivo de proteção legal e ninguém nem nenhuma instituição pode atentar contra ela”. Segundo palavra oficial, o objetivo é manter o estímulo aos investidores privados e acabar com a ansiedade da florescente classe média urbana e das classes altas temerosas em terem confiscados imóveis e veículos adquiridos nos últimos anos, já que, até então, o governo é quem vendia o direito de uso de imóveis urbanos (apartamentos, salas e mesmo terrenos) por um prazo de 70 anos, negócio inseguro já que o governo podia suprimir esse uso a qualquer momento. A nova regra extinguiu essa ameaça.

O que ainda está por definir é o tratamento a ser dado às propriedades da zona rural e é, notadamente, ali que residem os mais delicados problemas sociais da nação. A China tem 1,3 bilhão de habitantes (!) e 900 milhões vivem no campo com uma renda “per capita” de US$ 420, enquanto a renda média na área urbana é de US$ 1.354. Na verdade, por falta de garantias e vítimas de desapropriações decididas arbitrariamente pelo governo, que vem procurando estimular alí a construção de fábricas, centros comerciais e outros empreendimentos que julga serem de maior rentabilidade e interesse nacional.

Ocorre que o empobrecimento da população rural vem criando reações difíceis de contornar. Na última Assembléia Nacional, Wen Jiabao prometeu aumentar a renda da população rural e dar mais recursos aos projetos sociais para buscar uma sociedade harmoniosa.

P.S. – Em artigo publicado no Diário do Povo (jornal do governo), o primeiro-ministro escreveu: “A democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos não são exclusividade do capitalismo”. Todos sabemos que não e aguardamos da China esse futuro e gigantesco avanço.

Publicado no jornal “O Estado do Paraná”, 4/abril/2007