Escrevi há alguns dias um comentário, na verdade uma crítica, sobre a implantação do pedágio nas rodovias brasileiras. E acabo de receber cordial e respeitosa correspondência encaminhada por Selma Bellini, do Escritório de Comunicação da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, encaminhando um artigo assinado por José Augusto Valente, secretário de Política Nacional de Transportes, incumbido de subsidiar o Ministério dos Transportes e o governo federal sobre a política de concessões rodoviárias na malha federal.

José Augusto Valente nos diz que a primeira grande confusão diz respeito a tratar como iguais conceitos diferentes. Privatização é o que ocorreu com a transferência da CSN ou da Cia. Vale do Rio Doce para a iniciativa privada. Patrimônio transferido, operação transferida, não há um contrato entre governo e novos empreendedores. As novas empresas têm gestão plena sobre os negócios, sem prestar contas ao governo mas apenas às leis vigentes e aos acionistas. Concessão é uma contratação, num prazo superior ao normal, em que o patrimônio continua sendo público e uma empresa (ou consórcio) é contratada para manter o patrimônio, ampliá-lo e prestar serviço no padrão posto no contrato. Há um contrato e, nas rodovias federais, à ANTT cabe o dever de elaborá-lo. O padrão do serviço, as condições da tarifa e o cronograma de obras e outros itens são controlados por órgão público e não pelos concessionários.

Se o contrato for rescindido ou encerrado, a rodovia volta ao domínio do governo com as benfeitorias, e em caso de rescisão, será levado em conta o que deixou de ser efetivado. O porquê da concessão? Governos, em todo o mundo, têm compromissos e necessidades a atender para o desenvolvimento do país, estado e município. O custo disso é, no mundo, e sobretudo no Brasil, maior do que os recursos públicos disponíveis. E o que se faz? Seleção de prioridades…

Nos países ricos onde a malha rodoviária está consolidada, este processo é menos traumático. No Brasil é cruel, pois o círculo vicioso tem a lógica de priorização da infra-estrutura nas regiões economicamente mais ricas.

Para romper esse círculo há que se pensar em financiamentos de obras e serviços de infra-estrutura que garantam o atendimento a regiões mais ricas e permite alocação de recursos para obras em regiões menos ricas, como o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste. Empréstimos do BIRD e do BID já foram usados, mas com um problema, já que terão que ser pagos criando novo degrau que acirra a disputa pelos recursos: investir nas prioridades e pagar os empréstimos. Daí que a concessão rodoviária no Brasil não se pode comparar aos países ricos. Lá uma rodovia consolidada e com bom atendimento, com traçado por inúmeras áreas urbanas, oferece oportunidade de negócio para empreendedores de construir alternativa que ofereça traçado direto com velocidade maior e com segurança.

O Brasil precisa de infra-estrutura rapidamente, uma malha rodoviária que garanta logística de carga e passageiros de menor custo operacional, menor tempo de deslocamento e mais segurança. E fontes oficiais nos dizem que o Brasil tem pressa, o País quer que isso aconteça rapidamente.

Publicado no jornal “O Estado do Paraná”, 13/fevereiro/2007