Não pretendo discutir o mérito sobre a aposentadoria do ex-líder do PP, José Janene que, embora cassado, acaba de ser contemplado com uma aposentadoria de R$ 12.847,20 por mês. O que importa aqui é o fato e, notadamente, sua conseqüência. O fato vincula-se diretamente a uma questão que comporta um exame jurídico para se saber, desde quando, mandato político é profissão. E, observem, mandato político não é apenas o de deputado, vai do chefe da nação, até os vereadores de Itabiboca.

E, talvez, o que mais interessa ao povo, o valor e o custo dessa aposentadoria. Por quê? Porque o dinheiro que vai socorrê-la sairá do bolso do povo.

De 15 de janeiro até agora já conseguiram aposentadoria nada menos do que treze parlamentares. Alguém se arrisca a imaginar em quanto vai chegar essa conta ao final de cada mandato. E durante quantos mandatos?

Alguém declarou, há algum tempo, em algum lugar, que nosso Brasil não é um país sério. E nós todos nos indignamos, não sem razões.

Ocorre que, pouco a pouco, um ato aqui, um fato lá, nos leva a colocar a mão na consciência e meditar… em que outro país aconteceriam tão discutíveis ações.

Não conheço precisamente o “embasamento legal” dessas aposentadorias, mas basta saber que elas são resultado de regras estabelecidas pelos próprios parlamentares para não confiar em que sejam justas.

A propósito, creio que a nossa Constituição Federal olvidou um artigo demasiadamente relevante em seus dispositivos. Um artigo simples e objetivo: “É vedado a membro parlamentar de qualquer nível legislar em benefício próprio”. PT saudações.

Política não é e nunca foi cargo ou função profissional e todos aqueles que nela ingressam tem conhecimento desta regra. E como se costuma afirmar na linguagem futebolística, pretendem modificar a regra no meio da partida.

P.S. – Eis uma questão de magno interesse público e digna de uma ou várias ações populares.

Publicado no jornal “O Estado do Paraná”, 24/fevereiro/2007