Ninguém tem dúvida de que será uma batalha difícil, mas o movimento está lançado e a sociedade civil disposta a entrar na luta para que se implante no Brasil uma reforma política pra valer.

Um grupo de entidades, não sei se encabeçado, mas a partir da Ordem dos Advogados do Brasil e acompanhado pelo Instituto Ágora, a igreja, o Movimento Voto Consciente e a Associação Brasileira dos Empresários pela Cidadania decidiu se unir e organizar uma ofensiva para implantar no País uma reforma política… de verdade.

E o que é para essa gente uma reforma de verdade?

Vamos examinar.

Como primeiro passo, cassar o mandato dos parlamentares eleitos com qualquer quantidade de votos, uma vez que no exercício do cargo não correspondam à expectativa. Não é um bom começo?

Limitar o número de reeleições para o Legislativo, o que significa uma espécie de extinção dos feudos eleitorais, possibilitando uma maior renovação.

Estabelecer na legislação maior rigor no julgamento dos políticos envolvidos em crimes eleitorais. Idéia, inquestionavelmente, correta. Nossa história política está repleta de exemplos de políticos punidos por práticas altamente condenáveis, que em pouco tempo conseguem se eleger novamente e vão à tribuna parlamentar posando de vítimas, para usar da retórica e acusar, não raramente, o próprio regime democrático.

Outra iniciativa é a de uma correta regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que efetiva os instrumentos de exercício da democracia direta, a exemplo do plebiscito, do referendo e dos projetos de iniciativa do próprio povo. E, afinal, mas não menos importante, prescrever a proibição aos políticos de interrupção em seus mandatos para concorrer a outros cargos, tática plenamente comum em nossa vida pública.

P.S. – Tudo muito bem; a idéia é evolutiva e bem intencionada. Ocorre, todavia, que terá pela frente uma barreira quase determinante: terá que ser discutida, votada e aprovada por quem? Pelos próprios políticos…

Publicado no jornal “O Estado do Paraná”, 19/janeiro/2007