O instituto da licitação, ou concorrência pública, é o que se poderia chamar de “gato de sete fôlegos” na administração pública, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Outro problema complexo é o do ingresso na função pública. Cargo público é sempre o mais desejado, pela segurança que oferece. Ingressar é difícil, mas sair, a não ser espontaneamente, é também fato raro, na dependência precipuamente de um ângulo; o da probidade.

A licitação parte do princípio de quem aplica o dinheiro público não pode ter preferências pessoais e, por igual, de que quando há uma vaga na administração da União, do Estado, do município ou de seus órgãos, qualquer cidadão eleitor, tem o direito de desejá-lo e disputá-lo. (“Igualite”).

De tal modo que ao contratante cabe anunciar o concurso em edital público, sempre em um jornal de grande circulação e no Diário Oficial, informando o cargo, horário de trabalho, remuneração e outros pormenores evitando qualquer tipo de direcionamento ou prévio favorecimento, o que não raramente sucede.

Pode parecer fácil fazer uma licitação. Ledo engano.

Na economia de mercado em que o agente público procura serviços, obras, produtos e o que mais necessite, estão sempre presente firmas, grandes empresas, pessoas físicas e, incrível, até intermediários ávidos por um lucrinho. Essa grande busca é justificável, uma vez que o Estado, em suas três esferas, deixou de ser o pagador lento e duvidoso que foi no passado. Vivemos, felizmente, uma fase em que se pode confiar no Estado. Foi sepultado no passado, sem deixar lágrimas ou saudade, o período do “L’État c’est moi!”.

Alguns podem se surpreender, mas a verdade é que, finalmente, o Estado no qual poucos confiavam, tornou-se com o tempo, e os mecanismos de controle que lhe foram aplicados, um ente confiável. Assim todos têm direito a oferecer serviços ao Estado e o Estado não pode ter preferências. Com efeito, um edital público (nunca uma farsa) com detalhes da obra ou serviço, prazos e condições de pagamento e demais informações de interesse, deve aparecer no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, para conhecimento geral.

E é bem aí que entra a maldita corrupção. Como? Firmas, empresas e demais interessados se comunicam e chegam a combinar planos variados: eu entro nessa e deixo a próxima para você; vamos fazer um acerto, você oferece um preço bem alto e eu fico em segundo (com enorme lucro) ganho essa e na próxima ficará com você. Não é fácil? Difícil é descobrir a “maracutaia”. Lastimavelmente, ainda que na teoria estipulado com o maior rigor, na prática a “inteligência” brasileira tem conseguido obter mais vantagens nos negócios públicos do que na iniciativa privada.

Publicado no jornal “O Estado do Paraná”, 12/abril/2007