É triste. Minha alma chora. Meu coração sangra. Mas minha consciência não permite que cale e consinta. O presidente Lula assumiu ares de legislador.

Não sem levar enorme susto, fiquei sabendo que do Palácio do Planalto, um refúgio executivo, acaba de sair uma portaria, de número 264, estabelecendo, “verbi gratia” (significa por exemplo, presidente!) no artigo 4.º que os programas de televisão, antes de serem exibidos, devem ser vistoriados (teve medo de escrever censurados?) pelo Ministério da Justiça.

Dei uma espiadinha na Constituição Federal e tentei buscar onde a assessoria de sua excelência encontrou a faculdade para ser editada essa portaria. Talvez tenha sido no artigo 22, que prescreve: Compete privativamente à União legislar sobre: inciso IV – águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. Sucede, excelência, que a União não se resume à Presidência da República. A União tem três poderes, uma para legislar, um para executar e um para fiscalizar ou controlar. Daí: Legislativo, Executivo e Judiciário. E o Executivo tem poderes a mancheias. Bem contados, são nada menos de 27. Não é bastante? Lula quer também legislar? Cuidado, excelência. Qualquer ato seu contra o livre exercício do Poder Legislativo constitui crime de responsabilidade. E nos crimes de responsabilidade o presidente pode perder o cargo. O que não seria novidade na história pátria.

E que infelicidade, presidente. Começou legislando com saudade da ditadura do Estado Novo, inspirado em Getúlio, ou já influenciado pelo bonachão Chaves?

Eu sei que sua excelência não é formado e pode desconhecer algumas regras. Mas a estrutura do Palácio do Planalto é caríssima e lotada de doutos, com a obrigação de impedir que o chefe da nação se equivoque.

P.S. – A vida já deu mais do que Lula esperava. Presidir uma nação do nível do Brasil, viajar como sua excelência viajou para conhecer o mundo com o nosso suado dinheirinho, não bastam? Cuidado para não chamuscar (significa queimar, ofuscar, presidente) a sua biografia, que teve início humilde mas um final surpreendente e, esperamos, que ao final também merecido.

Publicado no jornal “O Estado do Paraná”, 22/junho/2007