Li e reli para não ter dúvida. O título era o seguinte: “Congresso quer reduzir os poderes do TCU”, o Tribunal de Contas da União. Estranhei e fui à leitura do texto em busca de uma justificativa para melhor analisar. A mim pareceu logo absurdo, mas poderia haver alguma razão a impelir tal ato radical. A notícia diz que “incentivado pelo governo, que quer ver o Programa de Aceleração do Crescimento deslanchar até 2010, cresce no Congresso movimento para reduzir os poderes do TCU”.

Aos fatos: Poderes do TCU? Que poderes? Fiscalizar não é poder. É dever. E é apenas isso o que o TCU – e os Tribunais Estaduais – faz. Interpretando uma missão relevante e nobre, qual seja, a de vigiar a utilização do dinheiro do povo. Sei lá porque dizem que erário é dinheiro público. Negativo. Visão equivocada. Erário é dinheiro do povo, arrancado de suas economias em todas as operações financeiras que procede através de impostos, sobrecarregando a população brasileira com uma das maiores cargas tributárias do mundo e, conseguintemente, dinheiro cuja aplicação deve sim ser fiscalizada, vintém por vintém, numa tentativa talvez inalcançável em nosso Brasil-brasileiro de fazer com que os impostos resultem em maior benefício de todos quantos pagam tributos.

A esta altura causa espanto que alguém se atreva a investir contra essa fiscalização.

Pra início de conversa nenhum governo, federal, estadual ou municipal tem dinheiro. Esse “carvão” que sai da bolsa popular e vai para o governo, não lhe passa a pertencer. Está sob seu controle para ser utilizado em prol da coletividade e, bem por isso se sujeita a fiscalização que, além do mais, deve ser rígida, severa, sem complacência.

E é para exercer esse ofício que aparece o Tribunal de Contas, especializado para não saturar mais o Poder Judiciário, quase já impossibilitado de dar conta de montanhas de processos que se aproximam de cada beca.

É verdade, o Tribunal de Contas atrapalha. Qual é a fiscalização que não atrapalha? A frouxa, a corrupta ou inexistente. Ninguém se conforma em ser fiscalizado. O honesto porque sabe ser honesto e o desonesto por todas as demais razões. Ocorre que o TC não fiscaliza por prazer ou para atrapalhar a administração. Fiscaliza porque o homem público maneja dinheiro que não lhe pertence e deve fazê-lo no estrito cumprimento do dever legal. Da boa vigilância do Tribunal de Contas, conseguintemente, resulta o maior rendimento da aplicação do erário o que, convenhamos, se alcançar uma precisão maior pode, inclusive, resultar em grande crescimento da arrecadação e, quiçá, sonho impossível em nosso Brasil-brasileiro, proporcionar a possibilidade de reduzir o índice elevado dos nossos tributos que fazem nossa nação aparecer bem lá no alto entre os países que, mal administrando, gastam demasiadamente e se socorrem sempre do minguado bolso popular.

P.S. – O mais maravilhoso da história humana é a paciência com que homens e mulheres se submetem a elevadas cargas tributárias, desnecessárias, com que os governos os esmagam. (William H. Borat, no Senado Norte-Americano)

P.S. 2 – Continue atrapalhando Tribunal de Contas. Deixe que os políticos reclamem. O povo agradece!