Perdoem-me se ficou complexo, mas quero afirmar que na história da política brasileira foi a política quem fez a história. E, creio, ainda continua fazendo. E, aparentemente, com maus resultados.

O que, lastimavelmente, vai aos poucos tornando o povo cada vez mais incrédulo quanto ao significado do seu voto. Os politicologistas asseguram que o exercício do voto é o epicentro da democracia, o instante em que transferimos o nosso direito de decidir àqueles que nos representam no parlamento, quiçá como os antigos cavaleiros da távola redonda.

O exemplo é atualíssimo e vem como tentativa de recuperação de credibilidade.

Em uma tentativa de melhorar sua imagem diante daqueles a quem pediu votos, a Câmara dos Deputados anunciou que demitiria (apliquei o verbo no condicional por não haver obtido confirmação até o momento) nada menos do que 1.018 ocupantes dos chamados CNES. Evidentemente, poucos conhecem o significado dessa sigla, mas é relevante saber que é ela que permite aos parlamentares a nomeação sem concurso.

Precisamente. Numa iniciativa salutar e moralizadora, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37 disciplinou que os cargos e empregos e funções públicas dependem, para o seu preenchimento, de concurso público de provas ou provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Ou seja, cargos em comissão são aqueles especiais, em número pouco significativo e destinados a uma assessoria direta e de confiança dos governantes.

Entra aí o já conhecido, mas tão lamentável “jeitinho brasileiro”: a instituição de cargos em comissão virou rotina, o “túnel” para a entrada dos parentes, amigos, apadrinhados, correligionários, auxiliares de campanha, etc.

Abordo o assunto, até com indignação, ao tomar conhecimento de que a nossa Câmara dos Deputados, num ato de recuperação de prestígio, anunciou que demitiria a partir de 3 de outubro 1.018 (imaginem!), mais de mil, funcionários admitidos sem concurso e à disposição dos ilustres parlamentares. Como temos pouco mais de 50 deputados, significa que cada um deles devia ter em seu gabinete “trabalhando” mais de 20 assessores, logicamente bem remunerados.

P.S. – Uma frase antológica que soa como um lema que deveria ser inscrito na entrada de todos os jornais, de autoria do meu especial amigo e brilhante ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Aires Brito: “A liberdade de expressão é a expressão da liberdade!”.

Publicado no jornal “O Estado do Paraná”, 16/janeiro/2007