A informação é procedente de Brasília e nos conta que governadores de oito Estados estão sendo apontados como não tendo cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos oficiais no final do mandato.
E a notícia denuncia que os casos considerados mais graves são, pela ordem, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Alagoas e Minas Gerais que, somados, acumulam um déficit assustador: 11,3 bilhões de reais. Outros Estados, a exemplo da Paraíba e Pernambuco, igualmente apresentaram problemas, no encerramento da gestão fiscal encerrada em 2006.

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi editada com o objetivo de evitar que um presidente, governador ou prefeito, em final de mandato, ao ter que passar o poder, digamos, para um adversário político, transferisse um balaio de dívidas, o que todos sabemos não ser incomum.

Em acordo com o levantamento efetivado, São Paulo foi a maior surpresa apresentando um superávit de quase 2 bilhões de reais – precisamente R$ 1,98 bilhão.

O relato conta que no Paraná, Roberto Requião, conseguiu uma melhoria no indicador fiscal, embora, parcialmente, a custa do não reconhecimento de algumas obrigações contraídas no governo anterior.

Em 2002, 13 governadores encerraram o mandato deixando déficits para seus sucessores, mas… nenhum deles sofreu qualquer punição pelo não cumprimento do “imperativo legal”. Segundo os Tribunais de Contas, os déficits eram históricos, vinham de longa data e, por isso, não seria justo exigir uma eliminação imediata.

P.S. – “Em lãs guerras los soldados reciben balas y los generales lãs medallas”. (Escrito no envelope de assucar “El Continente”, saboreado a bordo do MSC Crociere)